Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a UNIVERSAL TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.197.023/0001-26 (“UNIVERSAL TELECOM”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades, incluindo o acesso e uso de seus canais digitais, atendimento, relacionamento comercial e prestação de serviços (quando aplicável). Esta Política tem como objetivo fornecer informações claras e transparentes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos canais e serviços, você declara estar ciente das condições aqui previstas. Recomendamos a leitura atenta desta Política.

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, gerados a partir do uso de nossos canais e/ou obtidos de fontes legítimas, conforme necessário para finalidades específicas e compatíveis com as atividades da UNIVERSAL TELECOM.

1.1. Dados fornecidos pelo titular

• Dados cadastrais e de identificação: nome, CPF, RG (quando necessário), data de nascimento (quando aplicável), razão social e dados do responsável (para pessoa jurídica).
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço, cidade/UF, CEP.
• Dados de atendimento e relacionamento: solicitações, mensagens, gravações e registros de interações com canais de atendimento, suporte e comercial.
• Dados necessários à contratação e execução de serviços: informações essenciais para formalização de propostas/contratos, faturamento, e cumprimento de obrigações legais e regulatórias (quando aplicável).

1.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e dispositivo: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e eventos de navegação.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores utilizados para permitir funcionalidades, melhorar a experiência e viabilizar métricas e segurança, conforme configurações do seu navegador e/ou ferramenta de consentimento (quando disponível).

1.3. Dados provenientes de terceiros

Podemos receber dados pessoais de parceiros e fornecedores, bureaus e bases públicas/legítimas, sempre que necessário e permitido, para validação cadastral, prevenção a fraudes, execução contratual e cumprimento de obrigações legais.

2. Uso de informações (finalidades e bases legais)

Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas, legítimas e compatíveis com as atividades da UNIVERSAL TELECOM, observando as bases legais previstas na LGPD. As principais finalidades incluem:

• Atendimento e suporte: responder solicitações, prestar suporte técnico e operacional, registrar interações e acompanhar demandas.
• Relacionamento comercial e propostas: elaborar e enviar propostas, viabilizar negociações, realizar comunicações relacionadas a produtos/serviços.
• Contratação e execução de serviços: formalizar contratos, cadastrar clientes, realizar instalação/ativação (quando aplicável), administrar a prestação do serviço, faturamento e cobrança.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender determinações legais, regulatórias e de autoridades competentes, inclusive obrigações fiscais, contábeis e de guarda de registros, quando aplicável.
• Segurança e prevenção a fraudes: autenticar acessos, detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e incidentes, proteger direitos e a integridade de nossos sistemas e operações.
• Melhoria de serviços e experiência: análise de desempenho dos canais, métricas de uso, correção de falhas, desenvolvimento e aprimoramento de funcionalidades.
• Marketing e comunicações: envio de comunicações institucionais, novidades e campanhas, quando permitido e/ou mediante consentimento quando exigido. Você poderá gerenciar preferências e optar por não receber comunicações promocionais, conforme disponibilizado.
• Exercício regular de direitos: utilização de dados para defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, auditorias e investigações internas.

Quando a base legal aplicável for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

3. Compartilhamento de dados

A UNIVERSAL TELECOM poderá compartilhar dados pessoais com terceiros somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando princípios de necessidade, adequação e minimização. O compartilhamento pode ocorrer com:

• Fornecedores e prestadores de serviços (operadores): empresas de hospedagem, armazenamento em nuvem, plataformas de atendimento, ferramentas de comunicação, empresas de suporte técnico, cobrança e serviços correlatos.
• Parceiros comerciais e operacionais: quando indispensável à execução de serviços, atendimento e operação, sempre com salvaguardas contratuais e de segurança.
• Instituições financeiras e meios de pagamento: para processamento de pagamentos, conciliação e prevenção a fraudes, quando aplicável.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: para cumprimento de obrigações legais/regulatórias, ordens judiciais ou requisições administrativas válidas.
• Auditorias e assessorias: consultorias, auditorias independentes e assessorias jurídicas/contábeis, quando necessário ao exercício regular de direitos e conformidade.

Quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, uso de provedores de nuvem com servidores no exterior), adotaremos medidas para assegurar que o tratamento observe a LGPD e padrões adequados de segurança e proteção, mediante cláusulas contratuais, mecanismos de conformidade e controles técnicos.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com o risco para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas podem incluir, conforme aplicável:

• controle de acesso lógico e físico a sistemas e ambientes;
• uso de autenticação e gestão de credenciais;
• criptografia e/ou técnicas de proteção de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável;
• monitoramento, registro de eventos e práticas de prevenção a incidentes;
• políticas internas, treinamento e conscientização de colaboradores;
• avaliação e gestão de riscos em fornecedores.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente seguro. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas de resposta e, quando aplicável, realizaremos comunicações conforme exigido pela legislação.

5. Direitos do usuário (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, você poderá exercer, mediante requisição, os seguintes direitos, observadas as limitações legais e regulatórias:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados segredos comercial e industrial e regulamentação aplicável;
• Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em hipóteses que dispensem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para proteger sua privacidade e evitar fraudes, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e a legitimidade do pedido. Responderemos às solicitações dentro de prazos razoáveis e conforme previsto em lei.

6. Contato para dúvidas

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com a UNIVERSAL TELECOM por meio dos canais abaixo, informando o máximo de detalhes possível sobre sua solicitação.

• Razão social: UNIVERSAL TELECOM LTDA
• CNPJ: 03.197.023/0001-26
• Canal de contato: e-mail do Encarregado (DPO) ou do responsável por privacidade a ser disponibilizado pela empresa

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias e adequações legais. Recomendamos a consulta periódica desta página para verificar a versão vigente.